Assim como destaca Felipe Rassi, especialista no mercado financeiro, poucas variáveis afetam o comportamento de investidores, credores e empresas de forma tão profunda e tão sistêmica quanto a segurança jurídica. Em economias onde contratos são cumpridos com previsibilidade, em que o Judiciário resolve disputas em prazos razoáveis e onde as regras do jogo não mudam de forma abrupta por decisão de qualquer um dos poderes, o custo do capital tende a ser menor, os investimentos de longo prazo são mais viáveis e a confiança entre as partes de uma relação econômica é construída sobre uma base sólida.
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Como a insegurança jurídica se manifesta de forma concreta no mercado financeiro?
Conforme inicia e apresenta Felipe Rassi, a insegurança jurídica no mercado financeiro não se resume à imprevisibilidade legislativa, embora mudanças frequentes em normas tributárias, regulatórias e contratuais sejam uma de suas manifestações mais visíveis. Ela se expressa também na inconsistência das decisões judiciais sobre matérias financeiras relevantes, na demora do Judiciário em resolver disputas que afetam a execução de garantias e na possibilidade, sempre presente, de que uma decisão liminar possa suspender direitos contratualmente constituídos de forma clara. Para um credor ou investidor que estruturou uma operação com base em determinadas premissas jurídicas, a percepção de que essas premissas podem ser contestadas com sucesso em qualquer instância é suficiente para alterar o apetite de risco e o preço exigido para assumir a exposição.
No mercado de crédito, a insegurança jurídica se traduz de forma especialmente direta no custo das garantias. Em vista disso, as garantias que deveriam ser de execução rápida e relativamente simples, como a alienação fiduciária de bens imóveis ou a cessão de recebíveis com cláusula de exclusividade, frequentemente se tornam objeto de litígios que atrasam em anos o acesso do credor ao ativo dado em garantia.
Empresas devedoras que têm assessoria jurídica competente aprenderam a utilizar esses instrumentos processuais não como mecanismo de defesa legítimo, mas como estratégia deliberada de postergação, o que eleva o custo efetivo de recuperação para o credor e, consequentemente, o spread cobrado de todos os tomadores do mercado, explica Felipe Rassi.
Quais são os efeitos mensuráveis da insegurança jurídica sobre o custo do capital e o apetite de investimento?
O efeito mais imediato e mais facilmente quantificável da insegurança jurídica sobre o mercado financeiro é o seu impacto sobre o spread de crédito. Credores que operam em ambientes juridicamente imprevisíveis precificam esse risco na forma de taxas de juros mais elevadas, exigência de garantias adicionais ou covenants mais restritivos nos contratos. Esse encarecimento do crédito não afeta todos os tomadores de forma igual: empresas com maior capacidade de oferecer garantias sólidas e com histórico de relacionamento com credores sofisticados conseguem acessar capital a custos relativamente menores, enquanto empresas menores, com menos ativos para garantir e menos barganha na negociação, arcam desproporcionalmente com o custo da insegurança jurídica sistêmica.
Segundo o especialista no mercado financeiro, Felipe Rassi, o impacto sobre o investimento estrangeiro em ativos de crédito brasileiro é outro efeito concreto que a insegurança jurídica produz. As gestoras internacionais que avaliam alocações em mercados emergentes utilizam a robustez do sistema jurídico como um dos critérios de seleção, ao lado de variáveis macroeconômicas como taxa de câmbio, inflação e crescimento. Países que demonstram consistência na proteção de contratos e na execução de garantias conseguem atrair capital externo a custos menores e em volumes maiores. O Brasil, com um arcabouço jurídico formalmente sofisticado, mas com uma práxis judicial que frequentemente diverge da letra da lei, ocupa uma posição intermediária que não maximiza o acesso ao capital estrangeiro.
Felipe Rassi
A decisão de empresas em estruturar operações de captação fora do Brasil, por meio de emissões internacionais ou de estruturas offshore, é frequentemente influenciada pela percepção de que o ambiente jurídico estrangeiro oferece maior previsibilidade e menores custos de execução em caso de inadimplência. Essa migração de estruturas para jurisdições mais seguras reduz o volume de operações realizadas sob a lei brasileira, limita o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico e priva o sistema jurídico local da oportunidade de consolidar precedentes favoráveis a partir de operações de maior sofisticação. É um ciclo que se autoalimenta e que só pode ser revertido por um esforço deliberado e consistente de melhoria da previsibilidade jurídica.
O que pode ser feito para mitigar os riscos jurídicos em operações financeiras no Brasil?
No nível das operações individuais, a mitigação do risco jurídico começa na fase de estruturação, com a escolha cuidadosa dos instrumentos contratuais, das garantias e das jurisdições aplicáveis. Operações bem estruturadas, com documentação robusta, garantias adequadamente registradas e cláusulas que antecipam os cenários mais prováveis de conflito, são significativamente mais resilientes a questionamentos judiciais do que aquelas que foram montadas com pressa ou com atenção insuficiente à qualidade jurídica dos documentos. O investimento em assessoria jurídica especializada na fase de estruturação não é um custo: é um seguro cujo prêmio é invariavelmente menor do que o custo de um litígio não antecipado.
Em suma, o empresário Felipe Rassi evidencia que a diversificação de estruturas jurídicas dentro de um portfólio de investimentos financeiros é outra estratégia que reduz a concentração de risco jurídico. Carteiras que combinam instrumentos com diferentes perfis de garantia, diferentes mecanismos de execução e diferentes jurisdições criam uma camada de proteção que nenhum instrumento isolado consegue oferecer. Quando um tipo de garantia se torna objeto de contestação judicial sistemática, a diversificação garante que o impacto sobre o portfólio total seja limitado e manejável.
No nível mais amplo, a participação ativa de agentes do mercado financeiro nas discussões sobre reforma do ambiente jurídico e regulatório é uma forma de influenciar positivamente as condições estruturais que afetam todas as operações. Associações setoriais, câmaras de arbitragem e organizações de advocacy que reúnem credores, investidores e estruturadores têm um papel importante na construção de um ambiente mais previsível. Mercados que desenvolvem mecanismos alternativos de resolução de disputas, como a arbitragem e a mediação especializada em questões financeiras, conseguem contornar parte das ineficiências do sistema judicial estatal e criar uma camada de segurança adicional para operações de maior complexidade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
