O combate à corrupção é um assunto bastante comentado no país, não é mesmo? O Dr. Bruno Burilli Santos entende que é essencial criar medidas que contribuam nessa ação. À vista disso, algumas leis foram desenvolvidas, a fim de prevenir e penalizar ações ilícitas desse tipo, possibilitando maior transparência nas atividades. Quer saber quais são essas legislações? Então, continue a leitura até o final!
Principais leis de combate à corrupção
Os casos de corrupção, infelizmente, afetam o Brasil, prejudicando não apenas a sociedade como também, a imagem do país. Para mudar este cenário, diversas medidas, como investigações, criação de órgãos públicos e canais de denúncia foram desenvolvidas a fim de contribuir para o combate desses crimes. Além disso, outra ação importante para esse contexto foi a aprovação de diversas leis anti-corrupção, as quais você irá descobrir a seguir.
- Lei da Improbidade Administrativa
A Lei da Improbidade Administrativa é uma das principais normas que contribuem para o combate à corrupção. Isso porque, ela tem como objetivo preservar o patrimônio do país, penalizando qualquer ato ilícito como enriquecimento pessoal inadequado e prejuízos ao Estado cometidos por agentes públicos. O advogado Bruno Burilli comenta que essa é uma forma de assegurar maior transparência nas atividades realizadas por estes servidores.
- Lei Anticorrupção
Outra lei importante é a da Anticorrupção, a qual visa responsabilizar as ações ilícitas cometidas por pessoas jurídicas contra a Administração Pública. Também conhecida como Lei da Empresa Limpa, essa norma é essencial para definir as condutas corruptas realizadas por empresas e estabelecer as penalidades para essas ações. Além disso, ela contribui para a maior clareza na formação de contratos do Estado com negócios privados.
- Lei das Licitações
A Lei das Licitações também é importante para combater a corrupção. Isso porque, ela busca penalizar fraudes e ações ilícitas cometidas durante o processo de licitação. Para Bruno Burilli Santos, através disso, é possível garantir uma maior transparência ao longo desse procedimento, assegurando igualdade na seleção de um empreendimento. Caso seja identificado algum crime, algumas das penalidades são o pagamento de uma multa e a proibição de prestar serviços para órgãos de administração pública.
- Lei das Organizações Criminosas
Outra lei essencial é a das Organizações Criminosas, a qual define o que são esses grupos e os meios que serão utilizados para investigá-los. Ela é fundamental para penalizar as organizações que causam danos aos país, e garantir a punição adequada. Algumas das penalidades que podem ser aplicadas são penas com o período de 8 anos, o pagamento de multas, entre outras ações.
- Lei de Lavagem de Dinheiro
Por fim, a última norma que merece atenção é a da Lavagem de Dinheiro, a qual define como crime a ocultação de bens ou a obtenção de recursos de forma ilícita. A aplicação dessa lei é fundamental especialmente na administração pública, a fim de garantir maior transparência. Conforme pontua Bruno Burilli — que atua no combate à corrupção — é importante ter medidas com esses objetivos.
E então, já conhecia alguma dessas leis?
