Segundo Daniel Trindade, que está no 3º ano de doutorado em Direito na UFRR, o habeas corpus é uma das garantias mais importantes para a proteção da liberdade individual no sistema jurídico brasileiro, garantindo que ninguém seja mantido preso de forma arbitrária ou ilegal. Neste artigo, vamos entender o que é o habeas corpus, como ele funciona e em quais situações ele pode ser utilizado.
O que é o habeas corpus e qual sua origem?
O habeas corpus é destinado a proteger a liberdade de locomoção, garantindo que uma pessoa não seja presa ou tenha sua liberdade restrita sem uma justificativa legal. A expressão “habeas corpus” vem do latim e significa “que tenhas o corpo,” refletindo a ideia de que uma pessoa tem o direito de ser apresentada perante um juiz para que sua prisão ou detenção seja analisada de maneira imparcial.
Como ressalta Daniel Trindade, que atua como delegado da Polícia Civil do estado de Roraima, no Brasil, o habeas corpus foi incorporado ao nosso sistema jurídico na Constituição de 1891, e desde então, tem sido utilizado para assegurar que ninguém seja privado de sua liberdade sem uma causa legítima. Esse direito é tão importante que qualquer pessoa pode solicitá-lo em favor de si ou de outra pessoa, sem a necessidade de um advogado.
Quando o habeas corpus pode ser utilizado?
O habeas corpus é utilizado sempre que houver uma ameaça ou uma violação ao direito de locomoção de alguém. Isso significa que ele pode ser impetrado em diversas situações, como em casos de prisão ilegal ou abusos de autoridade. Um exemplo clássico de uso do habeas corpus é quando uma pessoa é presa sem mandado judicial ou fora das condições previstas em lei.
Além disso, o habeas corpus também pode ser usado preventivamente, quando há uma ameaça iminente à liberdade de uma pessoa, como a possibilidade de ser presa sem motivo. Nesse caso, ele é chamado de “habeas corpus preventivo”. Isso é muito comum quando alguém está sob investigação sem que os devidos procedimentos legais sejam seguidos, como considera Daniel Trindade, que foi aprovado para o cargo de agente de Polícia Civil-PCRR.
Como é o processo de impetração do habeas corpus?
O processo de impetração do habeas corpus é simples e acessível. Qualquer pessoa, independentemente de sua formação jurídica, pode solicitá-lo diretamente ao Poder Judiciário. Não é necessário o intermédio de um advogado, embora, na prática, seja comum que advogados impetrem o habeas corpus em favor de seus clientes para garantir a melhor defesa técnica possível.
Como informa o advogado Daniel Trindade, após a análise do pedido, o juiz pode conceder a ordem de habeas corpus, determinando a libertação imediata da pessoa, se for comprovada a ilegalidade da prisão ou da ameaça à sua liberdade. Caso o juiz não veja fundamentos suficientes, o pedido pode ser negado, mas a pessoa ainda tem o direito de recorrer a instâncias superiores.
O pilar da defesa dos direitos fundamentais
Por fim, o habeas corpus é uma peça fundamental no Direito Penal brasileiro, assegurando que a liberdade de cada cidadão seja preservada contra abusos e prisões ilegais. Seu objetivo principal é garantir que ninguém seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Conhecer o habeas corpus é essencial para entender como a justiça protege nossos direitos fundamentais.
